Dispõe sobre a instituição da
Terminologia Unificada da Saúde
Suplementar do Padrão TISS para
procedimentos médicos para a troca de
informações entre operadoras de plano
privado de assistência à saúde e
prestadores de serviços de saúde sobre
os eventos assistenciais realizados aos
seus beneficiários.

O Diretor responsável pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar – DIDES/ANS, no uso de suas atribuições regulamentares previstas no art. 23, incisos I, VII e IX, da RN nº 81 de 2 de setembro de 2004 e no art. 4º da RN nº 153 de 28 de maio de 2007, resolve:

Art. 1° As operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde deverão obrigatoriamente adotar a Terminologia Unificada em Saúde Suplementar para codificação de procedimentos médicos (TUSS), correspondente ao anexo I desta Instrução Normativa, adotada conforme proposta da Associação Médica Brasileira, encaminhada pelo Comitê de Padronização de Informação da Saúde Suplementar (COPISS).

§ 1º O COPISS deverá estabelecer as normas para elaboração, manutenção, atualização e divulgação dos itens constantes na Terminologia.

§ 2º Considera-se alterado o item ‘1.5 – Tabelas’ da tabela de domínio do Padrão de Troca de Informações em Saúde Suplementar, constante no Anexo II da Instrução Normativa n° 29, de 20 de fevereiro de 2008, mantendo-se todas as outras não mencionadas nesta Normativa.

§ 3º -As operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde deverão obrigatoriamente adotar a tabela 1.5 descrita no anexo I.

§ 4º -O anexo I desta Instrução Normativa estará disponível para consulta e cópia na página da internet www.ans.gov.br.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir de 31 de março de 2009.

JOSE LEONCIO DE ANDRADE FEITOSA Diretor de Desenvolvimento Setorial